Se você está pensando em abrir uma empresa já deve ter se deparado com uma série de desafios e a essa altura do campeonato deve ter uma série de dúvidas na cabeça, sendo uma delas abrir um CNPJ.
É totalmente normal os questionamentos, pois – na maioria das vezes – é realmente um pouco burocrático abrir uma empresa do zero. Claro, há regimes mais complexos do que outros, sendo importantíssimo ter o conhecimento.
Aqui será falado um pouco mais sobre a questão do CNPJ, além de algumas dicas sobre tipos de regime e afins para que você faça a melhor escolha possível antes de finalizar o seu negócio.
Como abrir um CNPJ: entenda o princípio
Antes de saber como abrir um CNPJ é fundamental que você entenda realmente do que se trata.
CNPJ é, na verdade, a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, é a identidade da empresa de acordo com a legislação. Podemos dizer, para ficar de fácil entendimento, que é o CPF de uma empresa.
Sendo assim, cada negócio tem o seu CNPJ e não há dois empreendimentos com o mesmo número, pois ele é único.
Diferentemente do CPF, o CNPJ possui a configuração XX.XXX. XXX/XXXX-XX.
A ordem dos números possui significado, sendo os oito primeiros o que chamamos de número-base, enquanto os quatro seguintes são a ordem das filiais. Já os dois últimos são o Dígito de Verificação.
O número será gerado ao abrir um CNPJ e logo na entrada da documentação você já saberá qual será o seu número de identificação.
Quem precisa de um CNPJ
Somente empresas precisam abrir um CNPJ? Na verdade, a identificação não é importante apenas para quem tem uma empresa constituída, mas para todos aqueles que desejam ter um negócio, incluindo os autônomos.
Ou seja, se você está pensando em abrir um empreendimento, mesmo que seja para prestar algum tipo de serviço individual, existe a possibilidade de você ter um CNPJ.
Consequentemente, você conseguirá emitir Nota Fiscal, documento de extrema importância para quem presta serviço ou vende produtos.
O modelo de empresa é o mais tradicional, podemos assim dizer, mas você também pode abrir um CNPJ através do regime Microempreendedor Individual, o famoso MEI.
A seguir será falado individualmente sobre os possíveis regimes, visto que a abertura de CNPJ depende da modalidade escolhida.
A seguir há uma lista de passos para você começar a se organizar para, enfim, abrir um CNPJ.
Escolha o tipo de empresa
A primeira coisa que você deve fazer é escolher o tipo de empresa que deseja seguir. Isso não é arbitrário, sendo necessário avaliar a sua atividade, quantas pessoas serão as responsáveis e as expectativas de faturamento.
Grande parte das empresas que estão começando se encaixam como Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresa (EP). No caso da EPP a instituição é mais complexa e o faturamento máximo é de R$4.800.000,00/ano.
Já a ME é um pouco mais simples, permitindo o faturamento máximo de R$ 360.000,00 por ano.
Mas, claro, ainda há a opção de Microempreendedor Individual (MEI), Média Empresa (faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões) e Grande Empresa (faturamento anual maior que R$ 300 milhões).
Código CNAE das suas atividades
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é algo que deve ser escolhido pela empresa logo no início.
É um código que foi estipulado pelo governo e limita as atividades que uma empresa poderá exercer. Ou seja, se não consta o CNAE de determinada atividade, então a empresa não pode praticá-la.
O CNAE pode ser alterado depois, tanto na inclusão quanto na exclusão de atividades. Há sempre uma atividade primária (o maior objetivo da sua empresa) e as secundárias.
Antes de abrir um CNPJ você pode consultar os números do CNAE aqui e já pensar quais deles melhor se encaixam no seu tipo de negócio.
Escolha a natureza jurídica
Escolher a natureza jurídica é um passo importantíssimo para que você comece acertando. Há diversos tipos de empresas e toda a sua regularização irá depender do modelo escolhido. Veja as opções:
Empresário Individual (EI)
Como o próprio nome sugere, o Empresário Individual (EI) é para as empresas que são constituídas por um único titular. Ou seja, não há sócios.
É uma modalidade que possibilita diversas atividades econômicas (diferente do modelo MEI) e também não há a necessidade de um capital social mínimo.
Outro ponto importante é que o patrimônio da empresa é diferente do patrimônio pessoal. Ou seja, Pessoa Física e Pessoa Jurídica são muito bem separadas.
Microempresário Individual (MEI)
O MEI é uma modalidade relativamente recente e foi criada para legalizar pequenos empreendedores, dando determinadas vantagens em quem age somente como autônomo (Pessoa Física).
Entretanto, não são todas as profissões que podem optar pelo Microempreendedor Individual. Além disso, o faturamento anual não pode exceder de R$ 81 mil e pode haver no máximo um funcionário.
Para saber quais são as atividades permitidas para esse tipo de regime, consulte no site oficial. A abertura é bem simplificada, bem como pagamento de taxas/impostos e afins.
Você mesmo consegue virar um MEI de forma independente. Para isso, o primeiro passo é fazer um cadastro no Portal do Empreendedor. É possível fazer isso em apenas alguns minutos, mas faça com bastante calma.
Mas, claro, para abrir um CNPJ são necessários alguns documentos, inclusive protocolos provenientes da Prefeitura e da Junta Comercial do seu Estado (mas não é nada muito burocrático).
Para saber quais são os documentos exigidos é interessante avaliar de acordo com o seu Estado, pois pode variar de lugar para lugar.
No caso do MEI não há a necessidade de um contador, mas não deixa de ser interessante para que você – além de fazer o cadastro muito mais rápido – tenha total noção de suas obrigações e direitos.
Em alguns Estados, como o de São Paulo, há suporte para abrir o seu MEI, onde você consegue abrir um CNPJ na hora e de forma presencial (eles dão todo o suporte e já fazem a integração com outros órgãos, como Junta Comercial).
Depois de conseguir o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica já é possível, por exemplo, abrir uma conta no banco. Alguns bancos, principalmente os virtuais, criam a conta para Pessoa Física em apenas alguns minutos.
Lembrando que para manter o seu CNPJ regular é preciso pagar o que chamamos de DAS. É uma taxa única que gira em torno de R$60,00 mensais. É o único imposto a ser pago pelo MEI.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e são destinadas para empresas de pequeno porte que possuem um único sócio.
Neste caso há a necessidade de um capital social mínimo de 100x o salário mínimo vigente no momento da abertura. Ou seja, supondo que o salário mínimo esteja R$1200,00, há a necessidade de investir R$120.000,00.
Da mesma forma que o Empresário Individual, o patrimônio é distinto entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica, sendo permitidas diversas atividades.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples não é uma categoria amplamente usada no Brasil, mas ainda há empreendimentos em que ela se torna bem interessante.
Este modelo é a união de dois ou mais profissionais que sejam da mesma área e que prestarão serviços relacionados com a sua profissão.
Na verdade, o objetivo maior não é a atividade própria do empresário, mas a prestação dos serviços em que são especializados.
A Sociedade Simples é um pouco mais limitada no quesito atividades. Na maioria das vezes são dentistas, médicos, contadores e advogados que optam por este modelo.
Há duas opções Sociedade Simples. A Sociedade Simples Pura, que mistura o patrimônio da empresa com os bens pessoais, e a Sociedade Simples Limitada, que faz a distinção da pessoa física com a jurídica.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
Já a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é um regime bem convencional. Ela é caracterizada pela composição de um ou mais sócios, os quais exercem atividades dentro da própria empresa.
Há cotas específicas e não necessariamente os sócios precisam ter a mesma porcentagem de “responsabilidade”. Tudo isso é definido no Contrato Social, um documento de extrema importância.
Não há a necessidade de um Capital Inicial e cada sócio irá colaborar com aquilo que desejar. Não é preciso ser a mesma quantia de todas as partes (mas isso influencia na porcentagem de influência).
O Patrimônio dos sócios fica separado do Patrimônio da empresa, então não há mistura de bens.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade de empresa individual relativamente que foi criada em 2019, sendo relativamente nova.
Ela é semelhante ao modelo EIRELI, mas não há a necessidade de capital mínimo para optar por esta categoria. Ou seja, acaba viabilizando para muitas pessoas.
Sociedade Anônima (SA)
A Sociedade Anônima (SA) é um modelo um pouco diferente, onde a empresa possui o seu capital dividido em ações.
Nesta categoria a responsabilidade dos acionistas está limitada ao capital de suas próprias ações. Normalmente a Sociedade Limitada é escolhida para grandes empresas que têm perspectiva de grande crescimento.
Assim como a maioria dos modelos, também separa muito bem a questão do Patrimônio. Há dois tipos de empresa AS:
Sociedade Anônima de Capital Fechado: Neste caso, as ações são negociadas apenas de forma privada.
Sociedade Anônima de Capital Aberto: Ao contrário do caso anterior, as ações são negociadas no mercado de valores e qualquer um pode adquirir essas ações.
Separe os documentos necessários
Depois de escolher a natureza jurídica do seu empreendimento, está na hora de separar os documentos para abrir um CNPJ. Veja o que será exigido:
RG e CPF
Comprovante de endereço (conta de luz ou de água, por exemplo)
Caso seja casado, certidão de casamento
Cópia do IPTU ou outro documento que identifique a inscrição municipal do imóvel da empresa
No caso de empresas que terão sócios há a necessidade de incluir os documentos de cada um dos envolvidos no momento da abertura da empresa.
Lembrando que este é um checklist geral, podendo haver particularidades de acordo com a região ou atividade.
Vá até a Receita Federal
E como você vai, de fato, abrir um CNPJ? Para isso é necessário ir até a Receita Federal ou acessar o site.
Isso é válido exceto para MEI, onde você consegue fazer tudo pelo site ou através dos locais que oferecem todo o suporte.
Normalmente não é um processo demorado e você terá acesso ao CNPJ logo, podendo continuar com os trâmites para abrir a sua empresa.
Lembrando que isso é apenas o começo, há uma série de obrigações a serem cumpridas para que o seu CNPJ fique vigente e dentro de todos os conformes.
Encontre um contador de confiança
Apesar de um pouco burocrático, tudo isso fica mais fácil quando há o acompanhamento de um bom contador.
No caso do Microempreendedor Individual (MEI) não há essa obrigatoriedade, mas para os outros regimes empresariais há a necessidade de um contador para a legalização.
Mas até mesmo para o MEI, contar com a ajuda de um profissional faz, com toda a certeza, uma grande diferença. Veja a seguir algumas das principais vantagens de contratar um bom contador.
Ajuda para escolher a natureza jurídica
Primeiramente, você nota que há diferentes possibilidades de regimes jurídicos para seguir. Cada qual tem as suas particularidades e é importantíssimo escolher o melhor de acordo com o seu caso.
Um bom contador saberá avaliar e explicar todas as possibilidades a você, mostrando qual delas é o melhor caminho.
Escolha do Sistema Tributário
Além da Natureza Jurídica é fundamental escolher o melhor regime tributário a seguir. Normalmente pequenas empresas começam com a opção do Simples Nacional, meio Lucro Presumido e Lucro Real também são outras opções.
É muito mais complexo escolher o melhor regime tributário do que a natureza jurídica, pois apenas um contador saberá avaliar pontualmente qual das opções será a melhor.
Ao escolher o regime ideal para o seu negócio há muitas vantagens e o suporte de um bom contador também trará novas possibilidades para o seu negócio.
Lembrando que o melhor tipo de regime pode variar de acordo com o desenvolvimento da empresa, sendo essencial ter alguém acompanhando para avaliar se há a necessidade desta mudança.
Economia constante
Todas essas escolhas geram uma grande economia para o seu empreendimento. Ou seja, optar por um contador apenas para abrir um CNPJ é um erro que muitas empresas cometem.
O profissional não deve estar presente somente em serviços pontuais, mas, também, no acompanhamento constante da empresa.
Contratar um bom profissional é um investimento que proporcionará muito retorno financeiro.
Organização
Ter todo o fluxo de caixa organizado e detalhado é uma grande vantagem para a empresa, além de promover maior segurança para todos os envolvidos.
A gestão contábil é uma das bases para o sucesso de uma empresa. Muitos empreendimentos fecham por não possuir gestão e não saber organizar devidamente o seu fluxo de caixa.
Sendo assim, não abra mão de um bom profissional ao seu lado, pois é uma das formas mais eficazes de manter tudo em ordem e, assim, fortalecer ainda mais o seu negócio no mercado.
Declaração do Imposto de Renda
A Declaração de Imposto de Renda é algo que ocorre todo ano, tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas.
É imprescindível que ela seja feita de forma adequada para assegurar que a sua empresa está devidamente legal perante a lei.
Visão mais estratégica
Um bom contador também lhe ajudará em algo fundamental que é ter maior visão estratégica do seu negócio.
Isso se dá por conta da experiência do próprio contador e pela organização dos próprios dados contábeis.
A partir disso é possível ter uma ideia mais visual de como estão as contas da empresa, facilitando o entendimento de todas as partes.
Então, se você quiser ir muito além de abrir um CNPJ, não se esqueça de que deve ter bons profissionais ao seu lado.
O ato de ter o CNPJ em si não é o mais complicado, mas todos os trâmites que estão entrelaçados com a abertura de uma empresa.
Atente-se a tudo o que foi dito, faça as escolhas corretas – sempre ao lado de um bom profissional – e faça o primeiro passo que é abrir um CNPJ.
